Maioridade penal e pena de morte são acionados em debate de parlamentares sobre ataques nas escolas
Por: FGV ECMI
Por: FGV ECMI
- Episódios com fatalidades ocorridos nos dias 27 de março, em São Paulo, e 05 de abril, em Blumenau, ampliaram a discussão sobre o tema nas páginas de Facebook de parlamentares de todos os espectros políticos;
- Parlamentares da direita obtém maior volume de interações; esquerda domina em volume de posts sobre o tema;
- No âmbito do Legislativo, o tema mobiliza proposições de leis e outras iniciativas que visam o combate a episódios semelhantes no futuro, com abordagens ora preventivas, ora punitivistas.
De maneira análoga a países como os Estados Unidos, o Brasil vem testemunhando uma série de ataques em escolas contra alunos, professores e funcionários, em geral praticados por adolescentes e jovens associados às instituições atacadas. Para além do ataque a uma creche que vitimou quatro crianças, nesta quarta (5), em Santa Catarina, foram registradas recentemente ocorrências semelhantes em localidades distintas, como São Paulo, Bahia e Ceará. Produtos de uma violência sistêmica relacionada a práticas de bullying, esses crimes recorrentes vêm sendo debatidos por parlamentares tanto no âmbito das redes sociais quanto da proposição de leis e ações que visam promover a interrupção desses eventos. É o que mostra levantamento da Escola de Comunicação da FGV, que analisou 340 postagens de 293 deputados federais e 47 senadores, entre 1º de janeiro e 05 de abril, a respeito do tema, no Facebook.
Este levantamento busca compreender como parlamentares têm reagido aos constantes ataques à escolas nas redes e nas instituições, observando como os diferentes campos políticos apresentam propostas para solucionar o crescente problema.
Facebook
Evolução de postagens de parlamentares sobre ataques a escolas no Facebook
Período: de 1° de janeiro até às 15h de 05 de abril de 2023
Fonte: Facebook | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
- Os ataques dos dias 27 de março e 05 de abril correspondem aos dois picos de menções a ataques em escolas nos perfis de deputados federais e senadores. As postagens lamentando os casos e prestando solidariedade se destacam logo após os casos mas, em menor volume, também mobilizam conteúdos em dias posteriores, que tratam especialmente de projetos de lei e iniciativas para a prevenção de ataques às escolas.
- No entanto, também é possível observar que o tema não é pouco mencionado pelos parlamentares antes do dia 27 de março, apesar desse tipo de violência ter crescido nos noticiários durante 2022.
- O caso do dia 05 de abril teve um volume maior de postagens imediatas por parte dos parlamentares, no entanto, é possível observar uma mobilização no dia 27 de março que se mantém por alguns dias após o ocorrido. No dia 13 de fevereiro, parlamentares de esquerda também se mobilizaram para denunciar uma tentativa de invasão a uma escola em São Paulo, por um homem neonazista.
Parlamentares com mais posts e interações sobre ataques a escolas no Twitter
Período: de 1° de janeiro até às 15h de 05 de abril de 2023
Fonte: Facebook | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
- Entre as publicações dos senadores com maior engajamento, estão conteúdos em resposta aos ataques do dia 27 de março e 05 de abril, expressando tristeza e indignação. No entanto, também é possível observar postagens destacando iniciativas de combate a violência nas escolas, como projetos de lei para atenção psicossocial na educação básica e para ampliar a segurança no ambiente escolar.
- Os parlamentares de direita se destacam entre os conteúdos com maior volume de interações. Entre os senadores, Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acumulam o maior número de interações nas postagens sobre o tema. Entre os deputados federais de direita, Ricardo Silva (PSD-SP ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protagonizam o debate.
- Além das postagens lamentando os ocorridos e prestando solidariedade as famílias, os parlamenteres também acionam pautas tradicionais de direita, em especial a redução da maioridade penal e a pena de morte. Essas pautas estão relacionadas com um pedido por punições mais severas para os agressores, uma criança de 13 anos e um homem com passagem pela polícia, que são chamados de “bandido” e “vagabundo”. Os deputados federais e senadores também prestaram homenagem às professoras vítimas de ataques em escola, enfatizando sua coragem e força na proteção às crianças.
- Parlamentares de esquerda têm menor participação no tema. Nesse grupo, se destacam os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Apesar de terem um baixo volume de interações, os parlamentares de esquerda tem um maior volume de postagens sobre o tema.
- Apesar de também lamentarem os casos, as postagens do grupo se diferenciam de responsabilizar uma “cultura de ódio e violência” e grupos de extrema-direita. Quando mencionados, os agressores são tratados como parte de um processo mais amplo. Como iniciativa para lidar com o caso, os parlamentares propõem uma política de combate a violência escolar e políticas de assistência psicossocial nas escolas;
Proposições e ações de prevenção a ataques em escolas no Legislativo
- No Legislativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal, ataques violentos a escolas vêm mobilizando proposições de projetos de lei e audiências públicas para fomentar iniciativas que contribuam para a não ocorrência desses eventos. Com diferentes e, por vezes, divergentes abordagens sobre o tema, parlamentares de diversos espectros ideológicos colocaram o assunto em pauta.
- Enquanto propostas de discussão pública sobre o tema e ações de prevenção são abrangidas de maneira semelhante entre a esquerda e a direita, em algumas alas da direita há um posicionamento mais punitivista acerca do tema, com propostas de redução da maioridade penal para 14 anos e de maximização das penas.
- No âmbito federal, o deputado Paulo Bengtson (PTB-BA), de direita, propôs um projeto de lei (1372/22) que sugere a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que atualmente está em tramitação na comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
- Audiências públicas sobre o tema foram requeridas pelas deputadas Erika Hilton (PSOL/SP) e Socorro Neri (PP/AC), associadas a partidos que se posicionam à esquerda e à centro-direita, respectivamente.
- Na ala de centro-esquerda, a deputada federal Professora Goreth (PTB/TO), no contexto do ataque recente em São Paulo, mencionou a criação do Programa Educação Para a Paz (Epaz) no Amapá. Já o deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), à direita, solicitou a criação de um grupo de trabalho para o monitoramento de ocorrências de violência escolar.
- Também à direita, Kim Kataguiri (UB/SP) sugeriu moção de repúdio aos atos de violência praticados por alunos contra professores em escolas públicas. No mesmo campo ideológico, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) sugeriu a obrigatoriedade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) nas escolas públicas.
- Na centro-direita, o deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM) sugeriu que protocolaria um projeto de lei para que ataques em hospitais, igrejas e escolas sejam configurados com penalidade máxima. Sob uma perspectiva mais punitivista do que preventiva, Bia Kicis (PL-DF) e Evair Vieira de Mello (PP-ES), de alas distintas da direita, propuseram retomar a discussão sobre a redução da maioridade penal para 14 anos no contexto de ataques recentes a escolas.
- No âmbito estadual, foram registradas proposições de lei a respeito desta problemática no Espírito Santo, em Minas Gerais, em Pernambuco, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Já a nível municipal, houve articulações semelhantes nas cidades do Recife/PE, Esteio/RS e Rio de Janeiro/RJ.