Conselho Mídia e Democracia dá início às atividades

Conselho é uma das três frentes de trabalho do projeto encabeçado pela FGV ECMI 

Na semana em que o tema da desinformação ocupou espaço central no debate público brasileiro por conta da definição de votação do PL 2630, o Conselho Mídia e Democracia iniciou suas atividades como espaço público para ativistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil na promoção do diálogo e na concepção de diretrizes que garantam integridade dos ambientes digitais e fortalecimento da Democracia.  

O conselho integra o projeto Mídia e Democracia, iniciativa da Delegação da União Europeia e da FGV Escola de Comunicação, Mídia e Informação, composto ainda por outras duas frentes de trabalho: monitoramento e análise de mídias digitais e checagem de informações, em colaboração com a FGV, Agência Lupa e o centro alemão de análise do debate público, Democracy Reporting International (DRI).

O coordenador do Projeto na FGV ECMI, Amaro Grassi, apresentou os detalhes da iniciativa e os propósitos específicos do conselho: “Identificar, trocar experiências e elaborar ações para a proteção do debate cívico e eleitoral no espaço digital, formulando posições, traçando linhas de ação contra conteúdos que afetem especialmente grupos vulnerabilizados”, destacou.

Pesquisadores do Instituto Novos Paradigmas, INP, é o responsável pela formulação, articulação e operação do Conselho, sob coordenação da jornalista Sandra Bitencourt, Doutora em Comunicação e Informação, e do sociólogo Jorge Branco, doutorando em Ciência Política. O foco da composição do conselho é o de organizações e entidades da sociedade civil que combatem com ações midiáticas, especialmente no ambiente digital, a violência política contra mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e LGBTQIA+, além de combater a desinformação que afeta a Amazônia e a agenda climática. “Buscamos qualificar o exame e o combate aos processos de violência política (especialmente contra mulheres, negros e comunidade LGBTQI+) e à desinformação socioambiental - que inclui negacionismo científico climático e das ciências florestais. Essas pautas são centrais na construção de um ambiente digital democrático íntegro e de maior qualidade”, assegura Sandra.

A primeira versão da composição do conselho conta com 25 organizações e entidades, do Brasil e do exterior, que atuam nos diferentes temas, com distintos recortes, desde a proteção de direitos digitais, combate à desinformação, questões de gênero e raça, até segurança pública, violência nas escolas e observação do trabalho precário. São elas: Sleeping Giants Brasil; Instituto Marielle Franco; Instituto de Referência Negra Peregum; Mulheres Negras Decidem; Mães e Pais pela Democracia; Barão de Itararé; Obcomp - Observatório da Comunicação Pública- UFRGS; Purpose Brasil; Instituto Kaingáng; Nina da Hora; Washington Brazil Office; Fundación Chile 21;Unesco Brasil; ISER (Instituto de Estudos da Religião); Democracia em Xeque; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Anvisa; Intervozes; Rede Nacional de Combate à Desinformação; Rede Trabalho em cena; Instituto Vero;   Desinformante; Coletivo Bereia,  Internetlab; Sala de Articulação contra a Desinformação.  

Cada representante se apresentou, descreveu as atividades de sua organização e apontou os focos de interesse e expectativa sobre a atuação do conselho. Ana Regina Barros Rêgo Leal, coordenadora da Rede Nacional de Combate à Desinformação, sublinhou a importância de combater o fenômeno da desinformação em todas as suas dimensões. Já a representante do intervozes, Viviane Tavares, destacou a comunicação como direito humano. Magali Cunha, do Coletivo Bereia, explicou a dupla atividade como pesquisadora e jornalista, enfatizando o enfrentamento da desinformação circulante em ambientes digitais religiosos. Tom Siqueira, Gerente de projetos de Cooperação Técnica Internacional e assessor do diretor presidente da Anvisa, revelou entusiasmo em participar do espaço para promoção de educação democrática e esclarecimento sobre vigilância sanitária. Esses são apenas alguns dos exemplos das manifestações. 

O conselho vai se organizar em ciclos compostos por etapa formativa, de diagnóstico e de convergência das posições, partindo dos relatórios semanais e dos temas pactuados nesta reunião de planejamento. Os encontros das plenárias de deliberação serão bimestrais, em plataforma virtual e em grande medida serão pautados também pelo acompanhamento semanal do debate público nas redes sociais, com resoluções mensais e aprofundamento nos diálogos empreendidos. Além disso, haverá espaço para realização de eventos em distintos formatos para troca de aprendizados e diálogo com os setores governamentais e institucionais.

Parceira do Projeto, a jornalista Marcela Duarte, da Agência Lupa, explicou o trabalho de checagem, a proposta de conteúdo e formação e apresentou uma linha do tempo da discussão de regulação do ambiente digital, com detalhes, pontos de consenso e pontos de controvérsia do Projeto de Lei 2630 que deverá ser votado na próxima terça-feira, 02 de maio. 

O representante da Delegação da União Europeia no Brasil, Jordi Casanova, enfatizou a relevância da iniciativa e chamou a atenção para a pluralidade da composição de maioria feminina, uma diretriz que guiou o projeto desde um primeiro momento. 

Caberá ao próprio conselho definir conjuntamente o regramento mais detalhado do funcionamento, promovendo sua autonomia e favorecendo o compartilhamento de pesquisa, escuta, trabalho coletivo, estratégia coordenada e incidência nas ações para o compromisso com a verdade e os fatos. 

O cronograma previamente definido aponta para a discussão mais aprofundada do PL 2630, com novos encontros já a partir de maio.