Conselho Mídia e Democracia discute a resistência da democracia em reunião de encerramento do projeto

A reunião de encerramento do conselho Mídia e Democracia teve como tema “O assédio à Democracia e a resistência cívico-institucional” e contou com a participação de Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e atual membro do Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União. O objetivo do encontro foi analisar as iniciativas de proteção e resistência democráticas de instituições como a Procuradoria Nacional de Democracia e a disputa nas redes sociais sobre o assunto.

Em primeiro lugar, houve o resumo da composição, organização e entidades que participaram do conselho ao longo de sua existência. Quais foram as temáticas abordadas nos 10 encontros realizados, que eram compostos pelas etapas formativa, de diagnóstico, de convergência das posições, e utilizava dos relatórios semanais e dos temas pactuados na reunião de planejamento. 

Na reunião plenária, uma das questões pontuadas por Mauro Menezes foi o combate à desinformação e aos discursos de ódio como questões centrais e essenciais para o fortalecimento da democracia. Ao pensar que atualmente o regime está vivendo uma crise, com uma instabilidade política constante em países com democracias consolidadas, como nos EUA e na Europa Ocidental. 

Em sua fala sobre o trabalho do Observatório, Mauro destacou a necessidade da regulação das redes sociais, e da dificuldade do parlamento em aprovar uma normativa, enquanto o judiciário tem dado uma resposta mais efetiva, como nas ações que a instituição realizou a partir de 2022, período em que o sistema eleitoral estava sofrendo com desconfiança. 

Um dos pontos de destaque foi sobre uma pesquisa que a AGU realizou entre novembro e dezembro deste ano sobre a visão da população sobre a democracia, intitulada “A Democracia que temos e a Democracia que queremos”, os resultados indicam que 81% da população acredita que é o melhor sistema de governo.  Na visão do jurista, as plataformas precisam se submeter a estruturas normativas e institucionais, não podendo ser acima dos poderes, de maneira que a regulação das redes sociais é indispensável, principalmente diante de questões emergentes como a Inteligência Artificial e a liberdade de expressão na circulação de informações e de opiniões. 

Outra iniciativa da AGU para defender a democracia foi a recente Nota Técnica feita pelo órgão, voltada para subsidiar a análise dos recentes desdobramentos de investigações em curso sobre ameaças à Democracia e ao regime constitucional brasileiro. Diante de situações recentes, a AGU apontou na nota questões como os indícios de participação golpista de agentes públicos, civis e militares, de maneira que impõe às nossas instituições o dever legal de sancionar todas as responsabilidades cabíveis.